Se você é um beneficiário do BPC-LOAS, esse post é para você!
A chamada operação Pente Fino do INSS vai fazer uma reanálise dos benefícios previdenciários para apurar possíveis irregularidades.
Com isso, o BPC pode ser cancelado e parar de ser pago de uma hora para outra.
Mas nada de desespero.
Preparei esse conteúdo e você vai entender como funciona o programa pente fino, o que o INSS considera irregularidade, o que fazer se você for convocado e muito mais.
Você vai encontrar:
- O que é o BPC?
- Quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada?
- Pente Fino no BPC: O que é e como vai funcionar
- Como saber se você está no Pente Fino?
- Por que contratar uma advogada especialista em previdência?
Ao terminar de ler esse post, você vai saber que é importante manter os dados cadastrais e a documentação que comprove a sua condição sempre atualizada.
O próximo passo é contar com o auxílio de uma advogada especializada em Previdência Social, para analisar o seu caso e resguardar todos os seus direitos.
Vamos começar? Ótima leitura.
1. O que é BPC?
O Benefício da Prestação Continuada, é um benefício do INSS, que garante o pagamento mensal no valor de um salário mínimo, ao idoso com 65 anos de idade ou mais, a pessoa com deficiência, nesse último caso, sem um limite de idade estabelecido.
O LOAS foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, por isso, você pode conhecer o auxílio também com o nome de BPC-LOAS. É uma assistência destinada apenas às pessoas de baixa renda.
O que isso significa? Para a pessoa ter o direito ao auxílio, deve comprovar que não tenha condição de prover o sustento e nem mesmo família com condições financeiras para ajudar, mesmo que nunca tenha feito um recolhimento ao INSS.
Mas não é tão simples assim. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos.
Quer saber quais são? Me acompanhe.
2. Quem tem direito ao benefício da prestação continuada?
O Benefício da Prestação Continuada é um benefício do INSS para pessoas de baixa renda e por isso nem todos vão ter direito a esse benefício.
Tem direito ao BPC/LOAS apenas:
- Idoso com 65 anos de idade ou mais
- Pessoa com deficiência (sem um limite de idade)
Além disso, para ter o direito ao benefício é preciso comprovar a baixa renda da família. Confira:
Idade
- Idosos (65 anos de idade ou mais)
- Pessoas com deficiência (qualquer idade)
Nacionalidade
- Ter nacionalidade brasileira
Benefícios
- Não estar recebendo nenhum outro benefício ou aposentadoria
Renda
- A renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para cada membro familiar
- Ser constatada a baixa renda do requerente e da família, por meio de uma avaliação social em sua residência.
A avaliação, chamada de Estudo Social, será através de uma assistente social do Centro de Referência da Assistência Social da região do requerente.
Inscrição e Matrícula
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CADÚnico).
E não acaba por aqui.
As pessoas portadoras de deficiência, precisam procurar um dos postos do INSS, para passar por uma perícia médica.
O resultado da perícia vai decidir se o benefício solicitado vai ser aceito ou não, assim como a prorrogação ou interrupção do auxílio
Agora que você já sabe o que é o BPC, quem tem direito e quais são os requisitos necessários, você vai entender como funciona o programa Pente Fino e como você pode ser afetado.
3. Pente Fino no BPC: O que é e como vai funcionar
Com a alta demanda de requerimentos de benefícios, é mais comum do que você imagina o INSS deixar passar batido um benefício para uma pessoa que não tenha direito.
Por isso, todos os anos, o INSS faz uma investigação para saber quais benefícios previdenciários foram concedidos de forma incorreta.
Fique atento. De acordo com o INSS, a revisão dos benefícios vai ocorrer até 31.12.2022.
Eu trouxe para você, as irregularidades mais comuns, veja:
- Falta de preenchimento dos requisitos do benefício da prestação continuada
- Documentação incompleta enviada pelo segurado
- Acúmulo indevido de benefícios
Guarde essa informação.
Muitas pessoas não sabem, mas durante a pandemia do Covid-19, foi editada uma lei que modifica um dos requisitos do LOA, o da renda familiar.
Dentro desse período, o BPC passou a ser concedido ao idoso ou pessoa com deficiência, que tinham a renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo para cada membro familiar.
Com essa medida, muitos idosos e pessoas com deficiência foram beneficiados com o BPC-LOAS.
No entanto, essa lei tinha a validade de apenas 120 dias. O que isso significa?
O requisito da renda per capita da família voltou a ser de um quarto do salário mínimo. Se você recebeu o BPC nesse período de 2020, pode cair na operação Pente Fino.
Para você ter uma ideia, essa decisão pode cortar cerca de 500 mil benefícios.
O INSS vai apurar ainda, se o beneficiário se enquadra como baixa renda ou se possui outra fonte de renda, se os idosos ou pessoas com deficiência não estão recebendo outros benefícios previdenciários, dentre outras irregularidades.
Se nessa revisão for constatado que o beneficiário não se encaixa dentre os requisitos necessários para a concessão do BPC-LOAS, o auxílio será cessado imediatamente.
Mas nem tudo está perdido.
Se o benefício for cessado, o idoso ou deficiente, ainda podem entrar com um novo pedido de benefício junto ao INSS.
4. Como saber se você está no Pente Fino?
Essa é a maior preocupação. Mas não se desespere.
O INSS vai informar se você está sendo investigado.
Fique de olho! O INSS vai convocar o segurado através de uma carta enviada via correio.
Caso os dados cadastrais estejam incompletos, a convocação será por meio de edital, no Diário Oficial da União.
O primeiro passo é manter os dados cadastrais atualizados para você não perder a convocação da previdência, combinado?
O INSS utiliza as informações cadastradas na própria plataforma para enviar as notificações via correio.
Fique atento aos contatos que você disponibilizou na Previdência Social, para ver se você não recebe nenhum tipo de notificação sobre um possível Pente Fino no seu benefício previdenciário.
Este aviso, também poderá ocorrer por:
- SMS no celular
- Notificação no caixa eletrônico onde você recebe o benefício
- No portal Meu INSS
Fique tranquilo. O INSS não suspende nenhum benefício automaticamente.
O instituto envia a notificação ao beneficiário de que existe alguma irregularidade e dá um prazo para a defesa.
O segundo passo para evitar ter o benefício suspenso no pente-fino, é manter a documentação que comprova a sua condição sempre atualizada com o descritivo dos recursos recebidos pela família.
Para as pessoas com deficiência, também é preciso manter os exames que comprovam a deficiência sempre atualizados, mesmo que seja necessário se sujeitar a perícia do INSS.
Se você recebe o BPC há pelo menos 10 anos ou mais, pode respirar aliviado. Existe um prazo para o INSS rever e apurar eventuais irregularidades, em um prazo de até 10 anos, o chamado prazo decadencial.
Isso significa, que nessa hipótese, você não vai ser surpreendido com um pedido de revisão de informações de seu benefício.
E se você caiu no Pente Fino?
Natural que na hora que você recebe a convocação, bate aquele medo de perder o benefício.
Mas, não existe motivo para desespero.
Na convocação, o INSS explica o motivo pelo qual você está sendo investigado e qual é a documentação necessária para deixar o seu BPC regularizado.
E fique atento ao prazo. A partir da convocação, você tem só 30 dias para apresentar a defesa e a nova documentação.
Na defesa, você deve provar que o seu benefício foi concedido de forma correta e que está cumprindo todas as exigências solicitadas pelo INSS.
E tem mais. Mesmo que o seu BPC seja cancelado, existe a possibilidade de recorrer da decisão.
Guarde bem essa informação. Se o beneficiário for comunicado da operação Pente Fino e não apresentar a defesa e juntar a documentação exigida, o benefício da prestação continuada vai ser cortado.
O ideal é que você busque o auxílio de uma advogada especializada, que está acostumada a lidar com todos os tipos de situações no INSS e vai assegurar os seus direitos.
Vou te dar mais um motivo para você contratar uma advogada na hora da sua defesa prévia. Acompanhe!
5. Por que contratar uma advogada especialista em previdência?
Ela tem expertise nesse assunto, e te dará mais segurança na hora de cumprir as exigências do Instituto da Seguridade Social.
Uma dica. Antes de contratar o profissional que vai te defender, o ideal é agendar uma consulta previdenciária, seja presencial ou remota.
Faça as perguntas, esclareça todas as suas dúvidas, afinal, a advogada será a sua maior aliada no processo!
Pergunte se ela entendeu as suas necessidades: se ela tem alguma solução para apresentar, antes mesmo de concluir a análise de todos os documentos
Pergunte qual será o custo dos honorários: evite sustos depois da contratação. A sua defensora não pode cobrar nem a mais e nem a menos do que o estipulado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Não tenha vergonha de perguntar o preço de cada tipo de serviço e as formas de pagamento. Peça explicação dos valores e dos serviços que vão ser prestados.
Então, guarde mais essa dica que vou te dar. Em regra, os valores praticados são:
Os honorários da sua especialista em previdenciário não podem ultrapassar 30% dos atrasados ou de 03 a 05 parcelas do benefício.
Antes de contratar a profissional, é recomendável verificar antes, a tabela de honorários advocatícios da OAB de seu estado.
A advogada não pode receber um valor acima e nem abaixo do teto estabelecido pela Ordem dos Advogados.
Toda a forma de pagamento, deverão ser expressos em contrato entre você e o advogado, além de eventuais despesas que poderão ser incluídas, como: diligências, viagens, deslocamentos, entre outros.
E como saber se a consulta foi boa? Anota aí:
- A sua advogada deu uma solução para o seu caso
- Mostrou alternativas caso falte algum documento ou como corrigir alguma informação se necessária
- Mostrou que estudou o seu caso e está preocupado em garantir a melhor a melhor defesa
Se a resposta a essas perguntas for “Sim” a advogada está preparada para assumir o seu caso e montar todo o seu processo de defesa junto ao INSS e a Justiça se for preciso.
A advogada vai elaborar a sua defesa prévia com todos os documentos necessários, e se for o caso, vai ingressar com uma ação na justiça para que continue recebendo o BPC-LOAS.
O recurso deve ser direcionado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Fique de olho. Caso o recurso não seja endereçado ao CRPS, o seu processo será desqualificado.
Na sua defesa, deverão constar as informações consideradas obrigatórias, quais sejam:
- Nome do órgão responsável pela avaliação do pedido – Junta de Recursos
- Nome completo do beneficiário
- Endereço
- RG
- CPF
- Número do NIT
- Motivo pelo qual o benefício foi indeferido, cassado ou suspenso
Conclusão
Você terminou de ler nosso post e já está por dentro de tudo sobre a operação Pente Fino do INSS.
O INSS vai apurar se o beneficiário se enquadra como baixa renda ou se possui outra fonte de renda, se os idosos ou pessoas com deficiência não estão recebendo outros benefícios previdenciários, dentre outras irregularidades.
Mas você já sabe que se cair no Pente Fino, não é o fim do mundo.
O primeiro passo é manter os dados cadastrais atualizados para você não perder a convocação da previdência e o segundo passo é buscar o auxílio de uma advogada especialista para elaborar a sua defesa dentro do prazo de 30 dias.
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado,
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
