O INSS negou o requerimento do BPC-LOAS!
E aí, você sabe o que fazer se isso acontecer?
É mais comum do que você imagina, mas o INSS todos os dias nega milhares de requerimento de Benefício da Prestação Continuada – BPC-LOAS.
É por isso que preparei esse conteúdo para te orientar quando o seu BPC-LOAS for negado pelo INSS.
Isso porque aqui você vai encontrar:
- O que é o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?
- Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?
- Quem faz parte da família do idoso ou pessoa com deficiência para receber o BPC/LOAS
- Por que o BPC é negado pelo INSS: falta de documentos, erros na perícia, equívocos do INSS!
- BPC negado, o que posso fazer: Recurso Administrativo ou Ação Judicial?
- Recurso Administrativo: Protocolo no INSS
- Ação Judicial: Mais vantajosa
- Porque devo contratar uma advogada?
Ao terminar de ler esse post você vai saber que na maioria das vezes o INSS faz uma análise muito rápida do processo e infelizmente, em mais de 60% dos casos, o benefício é negado.
Vamos começar? Ótima leitura.
O que é o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?
O Benefício da Prestação Continuada é um benefício do INSS para pessoas de baixa renda.
Mas nem todos vão ter direito a esse benefício.
Tem direito ao BPC/LOAS apenas:
- idoso com 65 anos de idade ou mais
- a pessoa com deficiência (sem um limite de idade)
Além disso, para ter o direito ao benefício é preciso comprovar a baixa renda da família.
E mais: a pessoa pode ter direito ao BPC mesmo que nunca ter feito um recolhimento ao INSS.
Justamente por isso ele é um benefício assistencial para dar todo apoio social aos indivíduos, família e comunidade.
Enfim, vale lembrar que hoje o valor atual desse BPC é um salário mínimo.
Só que os requisitos não acabam só com aqueles que citei.
Veja a seguir o que você precisa preencher para ter direito ao BPC/LOAS.
Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?
Na hora de avaliar os requisitos para a concessão do BPC, o INSS vai levar em conta a sua condição de miserabilidade ou da sua família, já que como você viu antes o benefício é uma assistência.
A regra geral aplicada é de que a renda mensal do requerente ou a sua família seja de até um quarto do salário mínimo.
Deixa eu explicar com um exemplo.
Isso significa que se a renda mensal da família do idoso for até R$303,00, ele vai ter direito a essa assistência social.
Muitas pessoas têm direito ao benefício LOA e nem sabem!
Quer saber se você tem direito ao BPC-LOAS e receber o valor de um salário mínimo vigente (R$1.212,00) por mês?
Acompanhe então os requisitos necessários para ter o direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência:
- Idade
- Idosos (65 anos de idade ou mais)
- Pessoas com deficiência (qualquer idade)
- Nacionalidade
- Ter nacionalidade brasileira
- Benefícios
- Não estar recebendo nenhum outro benefício ou aposentadoria
- Renda
- A renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para cada membro familiar
- Inscrição e Matrícula
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CADÚnico).
É importante dizer que para ser constatada a baixa renda é necessário uma avaliação social em sua residência.
A avaliação, chamada de Estudo Social, será através de uma assistente social do Centro de Referência da Assistência Social da sua região.
Se você ainda não estiver inscrito no CADÚnico, fique atento.
É necessário procurar o centro de assistência social – CRAS – mais perto de sua residência e apresentar o RG e CPF de todos os familiares que moram com você, bem como os comprovantes de rendimentos financeiros.
E guarde bem essa informação: a lei prevê quem são os membros da família que serão incluídos na conta. Para tanto, deverão morar na mesma casa que o beneficiário.
E por falar em família vamos ver quem pode fazer parte dessa composição de renda?
Acompanhe!
Quem faz parte da família do idoso ou pessoa com deficiência para receber o BPC/LOAS?
Faz parte da família do idoso ou pessoa com deficiência para receber o BPC/LOAS, os seguintes membros da família:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais, madrasta ou padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos, enteados e tutelados
Vou dar um exemplo e você vai entender melhor como funciona.
Imagine que você tenha 67 anos de idade e mora com o esposo, filho, nora e um neto na mesma residência.
A renda do filho é de até R$450,00 por mês e a sua nora está desempregada, sem renda fixa.
Veja que o núcleo familiar, composto por 05 pessoas, tem como renda mensal o total é de R$450,00.
Nessas condições, a família tem direito ao recebimento do Benefício da Prestação Continuada.
Natural surgir outra dúvida a partir desse exemplo: “Doutora Marcela, um familiar que mora comigo já recebe o BPC. Isso pode ser um impedimento para o requerimento do BPC?”
Não existe problema nenhum desde que você cumpra os requisitos necessários do Benefício da Prestação Continuada – LOAS.
Por último, a pergunta que muitos me fazem no escritório: Por que mesmo preenchendo os requisitos o auxílio pode ser negado pelo INSS?
Veja a resposta a seguir.
Por que o BPC é negado pelo INSS: falta de documentos, erros na perícia, equívocos do INSS!
Em regra, o INSS não orienta corretamente as pessoas que vão solicitar esse benefício.
E tem mais. Na maioria das vezes, fazem uma análise muito rápida do processo e negam o benefício.
Em muitos casos o requerente possui algum tipo de renda, o que já é suficiente para o INSS indeferir o pedido sem verificar a situação socioeconômica do idoso ou deficiente.
Uma situação frustrante não é mesmo?
Infelizmente, em mais de 60% dos casos, apesar de cumprir todas as exigências necessárias e apresentar a documentação exigida, o benefício pode ser negado.
Em regra, as causas de negativas para a concessão dos benefícios são:
- Falta de documentação adequada
- Documentos rasurados
- Erros na perícia médica
Além disso, a falta de especialização do médico do INSS responsável pela realização da perícia, diminui a capacidade do profissional de encontrar os impedimentos gerados pela deficiência.
É uma das maiores causas de negativa de pedido de benefício.
Outro motivo? Indícios de erro na documentação ou documentos faltantes.
O primeiro passo, é saber porque o benefício foi negado e depois, fazer um recurso diretamente no INSS, pois a previdência, está deixando sem renda justamente quem mais precisa desse amparo assistencial.
E agora, o que fazer?
O segundo passo, é buscar o auxílio de uma advogada especialista em previdência, para dar entrada no recurso e eventual ação judicial.
Vou explicar como vai funcionar.
BPC negado, o que posso fazer: Recurso Administrativo ou Ação Judicial?
Calma, nem tudo está perdido.
Se você cumprir todos os requisitos necessários para o requerimento do BPC, é possível apresentar recurso administrativo contra a decisão do INSS que negou o benefício.
Mas corra. A partir do indeferimento, você só tem 30 dias para entrar com recurso.
Passado esse prazo, infelizmente não vai ter como reverter a decisão.
Veja a seguir as duas alternativas possíveis em caso de indeferimento do pedido de benefício BPC/LOAS.
Recurso Administrativo: Protocolo no INSS!
Como eu disse antes, é possível entrar com recurso administrativo diretamente no INSS e conseguir receber o benefício da prestação continuada.
Nesse pedido, você deve solicitar a revisão do benefício e apresentar a sua defesa.
Mas cuidado. O prazo é de apenas 30 dias, contados a partir da ciência de negativa ao requerimento.
Após esse prazo, infelizmente não será possível reverter o indeferimento
Logo, quando você recebe a carta informando que a sua solicitação de auxílio foi negada, ali começa a contar tempo para providenciar a sua defesa.
Procure o auxílio de um advogado para te orientar e garantir todos os seus direitos. Esse profissional tem a experiência e o conhecimento necessários para reverter seu caso, se for possível.
Agora uma notícia não tão boa: o prazo para o INSS analisar o recurso é de até 85 dias.
Se você não tiver uma resposta dentro desse prazo limite, pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS e dar entrada no Mandado de Segurança.
O Mandado de Segurança é uma ação judicial para que o seu pedido da análise de seu recurso seja feito com urgência e no prazo máximo de até 10 dias.
Essa ação pode ser proposta apenas por meio de um advogado.
Mas guarde essa informação: a interposição de recurso não significa que o benefício será concedido.
Apesar do recurso, o requerimento pode ser negado novamente.
E aí o que fazer? Me acompanhe!
Ação Judicial: Mais vantajosa!
Você apresentou todos os motivos, juntou todos os documentos para comprovar a situação de necessidade, e mesmo assim o seu recurso foi negado na esfera administrativa?
Calma, ainda existe uma saída.
Você pode recorrer judicialmente
Isso porque ao entrar com um processo judicial, suas chances de ter benefício concedido são maiores.
Na Justiça, o juiz vai analisar o seu caso com mais cuidado.
E tem mais. A medida judicial é mais vantajosa aos que possuem alguma deficiência, pois será feita uma nova perícia por um médico especializado com maior capacidade de identificar as consequências da deficiência.
E aqui, mais uma vantagem. O juiz possui mais tempo para analisar os documentos e a comprovação de renda, aumentando ainda mais as chances de deferimento do benefício.
Caso o processo judicial seja revertido pelo juiz, o órgão responsável (INSS) tem a obrigação de efetuar o pagamento do valor retroativo desde a sua decisão inicial de recusar o pedido do BPC-LOAS.
Em outras palavras, você terá direito ao recebimento do benefício desde o momento em que o mesmo foi negado!
Para reverter o não a decisão do INSS, lembre-se que é indispensável que ser acompanhado por uma advogada especializada.
Porque devo contratar uma advogada?
O processo judicial envolve uma série de trâmites e procedimentos que podem ser feitos somente por uma advogada especialista.
A profissional tem a experiência e conhece todas as particularidades de uma ação judicial para conseguir reverter o BPC que foi negado e com isso garantir todos os seus direitos.
Conclusão
Agora você já sabe que é comum o INSS negar o requerimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
E mais! Sabe o que fazer se isso acontecer.
Isso porque você encontrou aqui respostas para:
- O que é o BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
- Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS
- Quem faz parte da família do idoso ou pessoa com deficiência para receber o BPC/LOAS
- Por que o BPC é negado pelo INSS
- E o que fazer se o BPC/LOAS for negado
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
