Aposentadoria Especial: Como conseguir o PPP e comprovar a atividade especial?

Separar os documentos na hora de dar entrada na aposentadoria especial já não é uma tarefa fácil.

E já imaginou se depois de tudo organizado, você se dar conta de que não tem o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Nada de desespero. Você vai descobrir nesse post, como conseguir o PPP e como solicitar o documento caso a empresa tenha fechado e muito mais!

E isso vale para quem é autônomo também!

Você vai encontrar:

1. O que é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?
2. Empregado: Como conseguir o PPP?
3. Autônomo: Como conseguir o PPP?
4. E se a empresa se recusar a emitir o PPP?
5. E se a empresa faliu e fechou, como conseguir o PPP?

Eu garanto que após esse conteúdo, vai ficar muito mais fácil você conseguir o PPP para dar entrada na aposentadoria especial.

Me acompanhe e ótima leitura!

1. O que é o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um formulário que contém todas as informações sobre as atividades desenvolvidas pelo empregado dentro da empresa, tais como:

Contatos com os agentes insalubres ou periculosos
Fator de risco a que o empregado estava exposto
Atividades exercidas
Cargo ocupado
Existência dos equipamentos de proteção de uso individual ou coletivo
Outras informações indispensáveis para comprovar a atividade insalubre e periculosa

O PPP é o documento que vai comprovar ao INSS que você trabalhou sob a exposição permanente e ininterrupta aos agentes nocivos à saúde.

Na descrição das atividades, é fundamental deixar bem clara que a exposição aos agentes nocivos ou periculosos era habitual e permanente.

Por isso, esse formulário é a carta na manga para a concessão da aposentadoria especial.

E esse documento é indispensável tanto para quem é empregado com registro em CTPS quanto para quem é autônomo.

Não se preocupe que já vou explicar como obter o Perfil Profissiográfico.

2. Empregado: Como conseguir o PPP?

O formulário do PPP deve ser entregue ao empregado, no momento da rescisão contratual, ou quando for solicitado para o pedido de aposentadoria especial.

Veja que a entrega do PPP é uma obrigação da empresa, nas seguintes situações:

Rescisão do contrato de trabalho
Sempre que solicitado pelo empregado
Quando solicitado pelo próprio INSS

Por falar em obrigação, o perfil profissiográfico é obrigatório para comprovar as atividades especiais exercidas a partir de 01.01.2004

Se a empresa não entregou esse laudo, corra para providenciar o quanto antes.

3. Autônomo: Como conseguir o PPP?

Essas informações valem também se você trabalhou para uma empresa, mas não era empregado ou não teve a carteira assinada, tá bom?

Nesse caso, você deve solicitar o laudo PPP, diretamente no sindicato da categoria.

O PPP deve ser entregue nas situações a seguir:

Rescisão do contrato de trabalho ou desfiliação de cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra
Sempre que solicitado pelo empregado
Quando solicitado pelo próprio INSS

Se não for possível solicitar o laudo no sindicato, você deve procurar as empresas para as quais prestou serviços.

Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida é só deixar lá nos comentários.

4. E se a empresa se recusar a emitir o PPP?

Essa é uma situação mais comum do que você imagina, afinal o PPP é a prova de que você trabalhou sob condições que prejudicam a saúde ou colocavam a sua vida em risco.

E o que fazer se a empresa se recusar a entregar o PPP?

Se você for empregado com registro em carteira

Você deve pedir o PPP no setor de RH.

Mas, e se a empresa se recusar a entregar o documento?

Caso o documento não seja entregue, o próximo passo é fazer uma carta com aviso de recebimento, informando que você solicitou o documento e não teve retorno.

Você também pode juntar o A.R como prova de que pediu o documento.

Acredite, o A.R. pode fazer toda a diferença na hora da análise do seu pedido pelo INSS.

Mesmo que o INSS negue o seu pedido, se você comprova que foi atrás dos documentos, você tem grandes chances de conseguir a sua aposentadoria judicialmente, e ainda receber os valores retroativos, desde o primeiro dia do requerimento.

Ótimo, não é mesmo?

Se você é autônomo ou trabalhador avulso

Já sabe, se recusarem a entrega do laudo, basta fazer uma carta fazendo o pedido formal do documento, com Aviso de Recebimento.

O Aviso de Recebimento é a prova de que você solicitou o formulário e o sindicato não entregou.

O importante é mostrar ao INSS que você realmente fez a solicitação naquela data.

E claro, que você também pode entrar com uma ação na justiça do trabalho, para obter o perfil profissiográfico previdenciário.

O ideal é buscar o auxílio de uma advogada especialista em previdência, para te ajudar de forma correta e garantir todos os seus direitos.

5. E se a empresa faliu e fechou, como conseguir o PPP?

Eu sei que pode parecer desesperador, mas calma, ainda existe uma saída.

Veja o que é preciso fazer para conseguir o perfil profissiográfico previdenciário em 04 passos. Me acompanhe!

Procurar o sindicato

O primeiro passo, é ir atrás do sindicato da categoria.

Geralmente, os sindicatos possuem informações das empresas, e podem encontrar uma maneira para conseguir o laudo.

Próximo passo.

Descobrir se a empresa faliu e procurar o síndico

Se o sindicato não conseguir te ajudar, o próximo passo é ir até o fórum da sede da empresa e solicitar uma pesquisa pública através do CNPJ da empresa.

Uma dica muito importante.

Se existir processo de falência da empresa, anote o telefone da vara em que tramita o processo e entre em contato para solicitar o nome e o telefone do síndico da empresa.

Prontinho. Com essas informações você pode contatar diretamente o síndico responsável pela massa falida e solicitar o PPP. O próprio síndico pode assinar o laudo.

Mais um passo.

Procurar os antigos sócios da empresa

Ainda existe uma alternativa.

Você pode ir até a Junta Comercial, a JUCESP, para obter informações da situação cadastral da empresa e dos sócios.

Assim, você consegue entrar em contato com os sócios e solicitar o PPP.

Próximo!

Peça uma prova testemunhal

Se você já seguiu todos os passos e fez de tudo para conseguir o laudo, hora de juntar todos os documentos que você possui e procurar os ex-colegas de trabalho.

Ligue para os colegas que trabalharam com você na empresa, e peça uma prova testemunhal, para juntar no requerimento da aposentadoria especial.

Mas fique atento. A prova testemunhal vai ser válida, apenas se existir algum documento que comprove o trabalho na empresa.

6. Qual a importância dos documentos na hora de dar entrada na aposentadoria especial?

Não adianta saber que você tem direito a aposentadoria especial, se não conseguir comprovar para o INSS que você trabalhou sob condições nocivas a saúde e integridade física.

E você pode comprovar que estava em contato direto com os agentes insalubres ou periculosos, durante o exercício da profissão, através de documentos.

Levar a documentação incompleta do dia do agendamento, pode colocar tudo a perder. O seu pedido pode ser indeferido de imediato, ou atrasar a concessão da sua aposentadoria em até 08 meses.

E não é à toa que a aposentadoria especial é um dos benefícios mais negados pela Previdência Social.

Perceba como a organização da documentação é a fase mais importante antes de dar entrada no requerimento.

Viu que a situação é muito séria né?

Conclusão

Ufa, quanta coisa você aprendeu hoje né?

E o principal: a empresa tem obrigação de fornecer o PPP.

E já sabe, se a empresa se recusar, o primeiro passo é fazer um pedido formal e mostrar ao INSS que você realmente fez a solicitação naquela data.

Você descobriu hoje:

O que é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Como conseguir o PPP: Empregado e Autônomo
E se a empresa se recusar a emitir o PPP
E se a empresa faliu e fechou, como conseguir o PPP

Gostou do conteúdo?

O próximo passo é buscar a ajuda de uma excelente profissional para te orientar de forma correta.

Continue nos acompanhando e até a próxima!