Você já foi surpreendido com uma notificação do INSS sobre a suspensão do seu BPC-LOAS?
Se é o seu caso, esse post é para você.
Preparei esse conteúdo para te ajudar a entender em quais situações o BPC pode ser suspenso, o que fazer para tentar reverter, além de esclarecer algumas dúvidas.
Vou deixar aqui o sumário caso queira consultar:
- 1.O que é o BPC LOAS:
- 2.Quais são os requisitos necessários para ter direito ao BPC?
- 3. Qual é o valor do BPC/LOAS em 2022?
- 4. Quando meu BPC-LOAS pode ser suspenso?
- 5. Meu BPC foi suspenso: E agora o que fazer?
- 6. Como uma advogada especializada pode te ajudar?
Ao final dessa leitura, você vai saber ao certo o que fazer se o seu benefício for suspenso.
1. O que é o Benefício da Prestação Continuada?
O Benefício da Prestação Continuada é um benefício do INSS que garante ao idoso com 65 anos de idade ou mais e a pessoa com deficiência (sem limite de idade), um salário mínimo.
Para a pessoa ter o direito a esse auxílio, é preciso comprovar que existe bastante necessidade financeira na família.
E guarde essa informação: a pessoa pode ter direito ao BPC, mesmo que nunca tenha feito um recolhimento ao INSS na vida.
Justo por isso ele é um benefício assistencial para dar todo apoio social aos indivíduos, família e comunidade
2. Quais são os requisitos necessários para ter direito ao BPC?
Na hora de avaliar os requisitos para a concessão do BPC, o INSS vai levar em conta a sua condição de miserabilidade ou da sua família, já que como você viu antes o benefício é uma assistência para pessoas de baixa renda.
A regra geral aplicada é de que a renda mensal do requerente ou a sua família seja de até um quarto do salário mínimo.
Veja um exemplo.
Imagine que você tenha 67 anos de idade e more com o esposo, filho, nora e um neto na mesma residência.
A renda do filho é de até R$250,00 por mês e a sua nora não tem renda fixa porque está desempregada.
Veja que o núcleo familiar, composto por 05 pessoas, tem como renda mensal menos de um quarto do salário mínimo. Logo, como a renda mensal dessa família é inferior a ¼ do salário mínimo (em 2022, R$ 303,00) há direito ao BPC.
Fique atento, pois muitas pessoas têm direito ao benefício LOA e nem sabem!
Portanto, são requisitos necessários para ter o direito ao BPC:
- Idosos (65 anos de idade ou mais) ou Pessoas com deficiência (qualquer idade)
- Ter nacionalidade brasileira
- Não estar recebendo nenhum outro benefício ou aposentadoria
- A renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para cada membro familiar.
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CADÚnico)
E um ponto importante a ser dito.
A baixa renda do requerente e da família é constatada por meio de uma avaliação social em sua residência.
Essa avaliação, chamada de Estudo Social, é realizada através de uma assistente social do Centro de Referência da Assistência Social da sua região.
3. Qual é o valor do BPC/LOAS em 2022?
Se você atende aos requisitos acima, o valor do benefício vai ser de um salário mínimo vigente.
O valor em 2022, portanto, é de R$1212,00.
4. Quando meu BPC-LOAS pode ser suspenso?
A suspensão do benefício da prestação continuada ocorre quando o INSS para de pagar o benefício.
Um dos motivos mais comuns é a alteração no critério socioeconômico.
Isso significa que alguma informação chega até o INSS de que a renda da família do beneficiário deixou de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Ainda sim existem outras situações que podem causar a suspensão do seu benefício, veja:
- Falta de preenchimento dos requisitos do benefício da prestação continuada
- Documentação incompleta enviada pelo segurado
- Omissão ou falsificação de informações
- Informações cadastrais incompletas ou insuficientes
- Não realizar a inscrição no CADÚnico dentro do prazo
- Acúmulo indevido de benefícios
- Quando o valor da parcela mensal paga é maior do que você tem direito
- Quando o INSS convocar você para a reavaliação do seu benefício e você não apresentar defesa após a notificação
- Se o INSS entender que a sua defesa não foi suficiente para a manutenção do benefício
De todo modo, o INSS vai informar se você está sendo investigado.
Será enviada uma notificação, antes da suspensão do benefício, para que você tenha a chance de se defender e mostrar que tem direito ao BPC.
O primeiro passo é manter os dados cadastrais atualizados, como endereço, telefone, e-mail, para você não perder a convocação da previdência, combinado?
Uma dica: nunca deixe o seu Cadastro Único passar da data do vencimento!
O INSS considera como dentro da validade os CAD Únicos que foram emitidos há pelo menos 02 anos.
O segundo passo é manter a documentação que comprova a sua condição sempre atualizada com o descritivo dos recursos recebidos pela família.
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.
Obs: Em alguns casos, o INSS não realiza essa notificação e suspende o seu benefício. Saiba que isso é totalmente arbitrário!
4. Meu BPC foi suspenso: E agora o que fazer?
Antes de mais nada, é preciso verificar o motivo que levou à suspensão do seu benefício da prestação continuada.
Se você recebeu a notificação, fique atento ao prazo para o recurso.
Veja como vai funcionar cada etapa do processo.
Recurso Administrativo
A partir da data em que você recebeu a notificação, começa a contagem do tempo de 10 dias para providenciar o seu recurso.
O objetivo do Recurso Administrativo diretamente no INSS é tentar reverter a suspensão do benefício da prestação continuada.
Nele você deve provar que o seu benefício foi concedido de forma correta e que está cumprindo todas as exigências solicitadas pelo INSS.
O prazo para o INSS analisar o seu recurso é de 30 dias, mas em alguns casos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
E detalhe importante. Durante esse período de análise do processo, o seu benefício deve ser pago normalmente.
Se o INSS entender que você apresentou os motivos que justifiquem o pagamento do BPC, você vai continuar recebendo o auxílio mensal. Ótimo né?
Mas, infelizmente se o INSS indeferir o seu recurso, o pagamento do BPC será suspenso.
Mandado de Segurança
O mandado de segurança é uma ação judicial para solicitar ao juiz a análise de seu recurso com urgência e no prazo máximo de até 10 dias.
É uma ação que pode ser proposta apenas por meio de sua advogada e que obriga o INSS a julgar com rapidez.
Só preste atenção que a interposição de recurso não significa que o benefício vai ser restabelecido.
É necessário esperar o resultado final do julgamento.
Ação Judicial
Ainda existe uma saída depois de esgotar a via administrativa!
Você pode recorrer judicialmente.
Ao entrar com processo judicial, suas chances aumentam de ter benefício concedido.
Na justiça, o juiz vai analisar o seu caso com mais cuidado e todos os detalhes do requerimento do benefício que foi negado.
E tem mais.
A medida judicial é mais vantajosa aos que possuem alguma deficiência, pois será feita uma nova perícia por um médico especializado com maior capacidade de identificar as consequências da deficiência.
Com o auxílio da advogada, será feita a organização de todos os documentos essenciais e
E tem mais uma vantagem. O juiz possui mais tempo para analisar os documentos e a comprovação de renda, aumentando ainda mais as chances de deferimento do seu benefício da prestação continuada.
Para reverter o não, é indispensável que o requerente tenha o acompanhamento do caso por uma advogada especializada.
Como uma advogada especializada pode te ajudar?
Vou te dar dois motivos de que a especialista pode ser a sua maior aliada a partir do momento em que você recebe a notificação do INSS:
- Motivo 01: Auxiliar na busca das melhores soluções para o seu caso
- Motivo 02: Expertise para fazer a sua defesa na via administrativa e via judicial.
O processo judicial envolve uma série de trâmites e procedimentos que podem ser feitos somente por uma advogada especialista.
Essa profissional tem a experiência e conhece todas as particularidades de uma ação judicial para conseguir reverter o BPC que foi suspenso e assim garantir todos os seus direitos.
Uma dica antes de contratar um profissional é agendar uma consulta previdenciária, seja presencial ou remota.
Faça as perguntas, esclareça todas as suas dúvidas, afinal, a advogada será a sua maior aliada no processo!
E como saber se a consulta foi boa? Anota aí:
- A advogada mostrou alternativas caso falte algum documento ou como corrigir alguma informação se necessária
- Mostrou que estudou o seu caso e está preocupada em garantir a melhor a melhor defesa
Se a resposta a essas perguntas for “Sim” a advogada está preparada para assumir o seu caso e montar todo o seu processo de defesa junto ao INSS.
Conclusão
Agora você já sabe em quais situações pode ocorrer a suspensão do BPC-LOAS e o que fazer se você for surpreendido com uma notificação pelo INSS.
Você viu que não é o fim do mundo não é mesmo?
Isso porque você encontrou resposta aqui para:
- Quando seu BPC-LOAS pode ser suspenso
- O que fazer se o BPC-LOAS foi suspenso
- Como uma advogada especializada pode te ajudar
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
E se ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
