Muitas pessoas que têm direito ao BPC-LOAS possuem dificuldades em saber quais documentos são necessários na hora do requerimento desse benefício assistencial.
Se é o seu caso, esse post é para você.
Aqui você vai encontrar a lista completa de documentos para apresentar na hora do requerimento do BPC-LOAS, além de saber mais sobre:.
- Benefício da Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito?
- Documentos necessários para dar entrada no BPC: Separe a papelada!
- Porque contratar uma advogada especialista em previdência: maior chance de sucesso!
Ao terminar de ler esse post, você vai saber que a organização dos documentos é indispensável para comprovação do direito ao benefício, por isso, o melhor é se precaver.
Vamos começar? Ótima leitura.
Benefício da Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito?
O Benefício da Prestação Continuada é um benefício do INSS para pessoas de baixa renda e por isso nem todos vão ter direito a esse benefício.
Tem direito ao BPC/LOAS apenas:
- idoso com 65 anos de idade ou mais
- a pessoa com deficiência (sem um limite de idade)
Além disso, para ter o direito ao benefício é preciso comprovar a baixa renda da família.
Enfim, vale lembrar que o valor atual do BPC é um salário mínimo e para ter direito é necessário que idosos e pessoas com deficiência atende os seguintes requisitos:
- Idade
- Idosos (65 anos de idade ou mais)
- Pessoas com deficiência (qualquer idade)
- Nacionalidade
- Ter nacionalidade brasileira
- Benefícios
- Não estar recebendo nenhum outro benefício ou aposentadoria
- Renda
- A renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para cada membro familiar
- Inscrição e Matrícula
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CADÚnico).
Agora que você já sabe quem tem direito ao Benefício da Prestação Continuada é hora de verificar a documentação que será necessária. Vamos lá?
2. Documentos necessários para dar entrada no BPC: Separe a papelada!
Organizar os documentos não é uma tarefa fácil não é mesmo?
Ainda mais quando se trata de comprovar uma situação de miserabilidade ou deficiência.
Mas já posso adiantar que se o cidadão ainda não estiver inscrito no CADÚnico, é melhor começar a correr atrás dele primeiro.
Para isso é necessário procurar o centro de assistência social – CRAS – mais perto de sua residência e apresentar o RG e CPF de todos os familiares que moram com você, bem como os comprovantes de rendimentos financeiros.
Depois de regularizar ou fazer o CADúnico, é a hora de comprovar a baixa renda, entre outras situações.
Acompanhe a seguir o que é necessário separar para caso:
Documentação BPC para Idoso com 65 anos de idade ou mais
Se você é idoso, com 65 anos de idade ou mais e não possui condições financeiras de garantir de alguma forma seu próprio sustento e nem mesmo a sua família, é bem possível ter direito ao benefício de prestação continuada do INSS.
Antes disso, verifique se você possui a seguinte documentação para dar entrada no benefício.
São eles:
- Certidão: nascimento ou casamento
- RG: é necessário a sua identidade e de todos os membros da sua família que moram com você
- Obs: Pode ser outro documento com foto como a carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou outra documentação com foto para identificação
- CPF: é necessário juntar além do seu, o de todos os membros da sua família que moram com você
- Comprovante de Residência: pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento atualizado até 03 meses que possa comprovar onde a família mora
- Estudo Social: É uma avaliação que vai atestar a sua condição financeira e verificar se você tem direito ao BPC.
- Obs: Para você conseguir o Estudo Social é simples. Basta ir até o CRAS mais próximo da sua residência e procurar a assistente social.
- Inscrição no CADÚnico
- Comprovante de renda de todos os membros da família
- Comprovantes dos gastos do grupo familiar.
Veja que o ideal é providenciar a documentação com antecedência para não ter surpresas na última hora.
Você pode observar que o idoso não precisa ter um tempo mínimo de contribuição para receber o Benefício da Prestação Continuada.
Somente é necessário comprovar a idade e que nem ele e sua família não possuem condições de sustento.
Atenção: Lembre também do requerimento. Vou falar dele no item C.
Documentação BPC para Pessoas com Deficiência: Laudos, Receitas, Exames!
Nesse caso, a lista de documentos é um pouco mais extensa.
Além dos documentos que listei acima para o idoso, você vai precisar de toda documentação relacionada a parte médica (prescrição, medicação e bulas).
Anote aí que você vai precisar:
- Certidão: nascimento ou casamento
- RG: é necessário a sua identidade e de todos os membros da sua família que moram com você.
- Obs: Pode ser outro documento com foto como a carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou outra documentação com foto para identificação
- CPF: é necessário juntar além do seu, o CPF de todos os membros da sua família que moram com você
- Comprovante de Residência: pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento atualizado até 03 meses, que possa comprovar onde a família mora
- Estudo Social: É uma avaliação que vai atestar a sua condição financeira e verificar se você tem direito ao BPC.
- Obs: Para você conseguir o Estudo Social é simples. Basta ir até o CRAS mais próximo da sua residência e procurar a assistente social.
- Inscrição no CADÚnico
- Termo de tutela: só é necessário para menos de 18 anos de idade
- Laudo médico da pessoa com deficiência: é um dos documentos mais importantes para a comprovação da deficiência
- Obs: Se você não possuir esse documento, é necessário solicitar ao seu médico, antes da data de agendamento ao INSS
- Receitas médicas: além das receitas médicas, como prova de tratamento, você também deve levar foto das caixinhas de remédios, as bulas dos medicamentos para demonstrar os possíveis efeitos colaterais.
- Obs: Se há prescrição de fisioterapia, lembre de solicitar os laudos também ao fisioterapeuta.
E tem mais. Além desses documentos, a pessoa com deficiência deve comprovar também que o impedimento a impossibilita ao menos 02 anos de levar uma vida social comum.
E como você pode comprovar?
Por meio desses documentos aqui, confira:
- Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamento
- Comprovantes dos gastos do grupo familiar
- Documento legal: Termo de representação legal e documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
Em posse de toda a documentação, é a vez de solicitar o benefício no INSS.
No dia do agendamento, você deve levar todos os documentos que listei acima.
Quanto mais documentos, melhor. Eles podem ajudar o perito do INSS na hora da análise do benefício e fica mais fácil conseguir a concessão do auxílio.
Além da documentação, o próprio INSS vai realizar uma perícia para comprovar a deficiência.
O perito vai avaliar também, se você possui algum impedimento físico, mental, psicológico ou cognitivo, que impossibilite o convívio social e os meios de manter o próprio sustento.
E para encerrar, veja a seguir o último documento que você deve se preocupar.
Requerimento: Idosos e pessoas com deficiência
Você viu que são necessários muitos documentos, não é mesmo?
Além dessa extensa lista, é obrigatório o preenchimento de um requerimento. Veja:
- Requerimento do BPC
- Composição do grupo familiar
- Declaração de renda do grupo familiar
Mas não se preocupe porque é o INSS que vai realizar o preenchimento desse documento no dia do atendimento já previamente agendado.
A melhor opção é contar com o auxílio de uma advogada especializada em previdência para analisar o seu caso e realizar o requerimento quando chegar a hora.
3. Porque contratar uma advogada especialista em previdência: maior chance de sucesso!
É natural surgirem muitas dúvidas para saber se existe ou não o direito ao recebimento do BPC-LOAS e por onde começar.
A melhor opção é contar com o auxílio de uma advogada especializada em previdência para analisar o seu caso.
Afinal, essa é a profissional capacitada para analisar todos os seus documentos e verificar se você se enquadra nas regras para a solicitação do auxílio.
Quer ver só o que acontece quando você não conta com esse profissional?
Em alguns casos, o médico perito não tem a especialização para avaliação específica do seu caso, o que geralmente ocasiona a negativa do benefício que você teria direito por lei.
O advogado possui a expertise de como agir nessas situações e quais documentos usar como prova de miserabilidade.
Agora você já sabe disso, não deixe de consultar um especialista em previdência para esses casos.
Conclusão
Agora você já sabe todos os documentos que são necessários na hora do requerimento do BPC-LOAS.
E olha que são muitos papéis, não é mesmo?
Quanto mais documentos, melhor. Eles podem ajudar o perito do INSS na hora da análise do benefício, e fica mais fácil conseguir a concessão do auxílio.
Além disso, a organização dos documentos e contar com um advogado é indispensável para comprovação do direito ao benefício, por isso, o melhor é ser precavido.
Agora você já sabe:
- Benefício da Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito?
- Documentos necessários para dar entrada no BPC: Separe a papelada!
- Porque contratar uma advogada especialista em previdência: maior chance de sucesso!
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
