O trabalhador que nunca fez o recolhimento da contribuição, não terá direito aos benefícios do INSS. Mas não se desespere. Quem está em busca da Previdência Social, pode se inscrever como Segurado Facultativo.
E mais. Existe um benefício garantido por lei, mesmo que a pessoa nunca tenha feito nenhuma contribuição ao INSS, o BPC – Benefício da Prestação Continuada. Não é uma aposentadoria, mas sim, uma assistência que tem por objetivo a proteção social dos cidadãos.
Existe a possibilidade do segurado se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS?
Essa é a dúvida da grande maioria.
É comum que muitas pessoas não saibam como contribuir para a Previdência, ou não tenham condições financeiras de efetuar o pagamento mensal ou até mesmo que nunca contribuíram para a Previdência.
Se é o seu caso, esse conteúdo é para você.
Mas já te adianto: Se por algum motivo o trabalhador nunca recolheu a contribuição previdenciária, não poderá se aposentar pelo INSS. No entanto, esses cidadãos podem recorrer ao BPC ou Loas, desde que preencham alguns requisitos necessários.
Quer saber mais?
Você vai encontrar:
- O que significa contribuir para a Previdência?
Como começar a contribuir?
- Sistema Previdenciário brasileiro
Previdência Social
Previdência Complementar Aberta
Previdência Complementar Fechada
- Como funciona o regime previdenciário brasileiro: RGPS e RPPS
RGPS: Regime Geral da Previdência Social: Trabalhador da iniciativa privada ou segurado facultativo
RPPS: Regime Próprio da Previdência Social: Servidores Públicos
- Quem nunca contribuiu para a Previdência pode se aposentar?
BPC – Benefício Assistencial
Ao terminar de ler esse post, você vai saber que a expressão “contribuir para a previdência” é um seguro social, que garante ao trabalhador, acesso aos benefícios: Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social, por meio de pagamento contributivo previdenciário.
Se você nunca contribuiu, busque o auxílio de um advogado especializado em previdência para auxiliar nas melhores soluções para o seu caso.
Vamos começar? Ótima leitura.
O que significa contribuir para a Previdência?
Certamente, em algum momento você já ouviu falar na expressão “contribuir para a previdência”.
E o que isso significa? A Previdência é um seguro social, que garante ao trabalhador, acesso aos benefícios:
- Saúde Pública
- Assistência Social
- Previdência Social
A Previdência Social é o sistema que garante a proteção social às pessoas que não têm condições de auto sustento e de seus dependentes. O objetivo é assegurar Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.
Para tanto, o empregado deve pagar uma quantia, por meio do sistema contributivo previdenciário. Isso significa que só está dentro da previdência quem faz a devida contribuição para esse sistema.
Esse pagamento é necessário para que a Previdência Social tenha uma fonte de custeio de todas as despesas e manutenção dos benefícios previdenciários.
Você deve estar pensando: “e como será feito esse recolhimento? ”Acertei? A resposta é: depende. As formas de recolhimento são diferentes para os trabalhadores registrados e para os autônomos. Veja.
Como começar a contribuir?
Os trabalhadores que possuem registro em carteira, já contribuem para a previdência. A responsabilidade é do empregador que faz o desconto do salário do valor da contribuição e repassa à Previdência Social.
As contribuições dos trabalhadores CLT, portanto, são feitas pelos empregadores, ou seja, você não precisa fazer nada.
E agora uma pergunta, e quem tem a carteira de trabalho mas nunca trabalhou? Nesse caso, a pessoa terá o número de NIT – Número de Identificação do Trabalhador – e será filiada ao INSS. No entanto, não estará coberta pela Previdência Social, pois nunca contribuiu.
Já para os trabalhadores autônomos, o recolhimento é um pouco diferente. Nesse caso, a contribuição será feita por meio de carnê de recolhimento. O valor a ser pago, em regra, é equivalente a 20% do seu rendimento total como contribuição previdenciária.
No entanto, existe um plano simplificado. E como vai funcionar? O trabalhador autônomo pode pagar apenas 11% sob o valor de seu salário, desde que não tenha nenhuma relação de emprego com pessoa jurídica.
E como efetuar o recolhimento? O pagamento poderá ser feito nas casas lotéricas ou agências bancárias, mediante o preenchimento do carnê de contribuição.
Com a contribuição para a Previdência Social, o trabalhador terá tanto o direito a se aposentar, como também aos demais benefícios previdenciários
Dessa forma, se o trabalhador não faz o recolhimento da contribuição, não terá direito aos benefícios do INSS. Mas não se desespere. Quem está em busca da Previdência Social, pode se inscrever como Segurado Facultativo.
Muitas pessoas ainda não começaram a contribuir para o INSS, e o primeiro passo é saber como funciona o sistema previdenciário brasileiro. Acompanhe.
Sistema Previdenciário brasileiro:
No Brasil, nosso sistema previdenciário é formado por um tripé: Previdência Social, Previdência Complementar Aberta e Previdência Complementar Fechada.
Entenda como funciona cada uma dessas categorias:
Previdência Social
É a categoria mais conhecida, mantida pelo Governo Federal. Todos que trabalham com carteira assinada, contribuem para a previdência social.
Trata-se da contribuição compulsória para os trabalhadores que possuem emprego formal.
Porém, os MEI’s, autônomos, desempregados, estudantes, também podem contribuir para a previdência, por meio dos recolhimentos mensais.
É através do recebimento dessas contribuições, que a Previdência Social mantém os benefícios daqueles que já são aposentados. Por isso, a previdência possui caráter distributivo, uma vez que utiliza os valores recolhidos, para o pagamento dos benefícios daqueles que já se encontram aposentados.
Previdência Complementar Fechada
Talvez você não reconheça pela denominação Previdência Complementar Fechada, mas sim, por sistema de capitalização.
Esse tipo de previdência, não é compulsória. É formada por associações de classes e empresas, onde as contribuições caracterizam-se pelo regime de capitalização e são individualizadas.
Na Previdência Complementar Fechada, o benefício será determinado no momento da adesão ao plano.
Previdência Complementar Aberta
É o tipo de Previdência administrada por instituições financeiras.
Essa categoria também é caracterizada pelo regime de capitalização, no entanto, as instituições cobram uma taxa de administração para manter a gestão da carteira dos clientes desses planos.
Apesar de ser vantajosa, muitos não possuem condições de aderir a planos de Previdência Complementar Aberta.
Por isso, é importante conhecer o sistema previdenciário brasileiro, para que possa ser realizado um ótimo planejamento. A renda mensal da aposentadoria, somente trará segurança ao aposentado, se planejado com antecedência e pensando em soluções que atendam suas necessidades.
Busque sempre a ajuda de um advogado previdenciário especializado, que o ajudará a encontrar a melhor solução para o seu perfil.
Agora que você já sabe como funciona o sistema previdenciário brasileiro, hora de saber como funciona o regime previdenciário brasileiro.
Como funciona o regime previdenciário brasileiro: RGPS e RPPS
No Brasil, os 02 tipos mais comuns de regimes de previdência são: RGPS e RPPS.
Vou explicar a quem é destinado cada um deles.
RGPS – Regime Geral da Previdência Social : Trabalhador da iniciativa privada ou Segurado facultativo
Os segurados deste tipo de regime são os trabalhadores da iniciativa privada.
Quem cuida desse regime é o INSS, e é destinado aos:
- Empregados CLT;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais;
- Segurados especiais;
- Segurados facultativos.
Guarde bem essa informação: o segurado do INSS é um trabalhador da iniciativa privada ou segurado facultativo.
E o outro regime?
RPPS – Regime Próprio da Previdência Social: Servidores Públicos
Esse é o regime dos servidores públicos, com exceção dos servidores municipais.
No entanto, os servidores da União, Estados e Municípios podem ter diferentes regras de aposentadorias.
Quem cuida e estabelece as regras, são os próprios ente federativos.
O que a previdência social vai garantir aos seus segurados?
Fique de olho, são muitos benefícios. E repito que somente terá direito, quem fizer o recolhimento para o respectivo regime de previdência. Veja:
- Aposentadorias;
- Auxílios por Incapacidade (Temporária e Permanente);
- Pensões por morte aos dependentes do segurado;
- Auxílio-reclusão aos dependentes do segurado.
São muitos benefícios, não é mesmo?
E agora, a dúvida mais cruel: Quem nunca pagou o INSS pode se aposentar? Continue em nosso conteúdo.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Agora você já sabe o que é contribuir para a previdência, como começar a contribuir, qual o sistema previdenciário brasileiro e como funciona o regime previdenciário. Mas e quem nunca contribuiu para a previdência, como fica?
Você viu que não existe a possibilidade do trabalhador se aposentar, sem nunca ter feito o recolhimento previdenciário, devido ao caráter contributivo da Previdência Social.
Para o direito à aposentadoria, é obrigatória a contribuição para o regime previdenciário.
E mais. Para se aposentar, são necessários 02 requisitos mínimos: Idade e carência. Dessa forma, mesmo que o trabalhador tenha atingido a idade mínima, não terá alcançado o tempo de contribuição.
Se esse é o seu caso, calma. Existe um benefício garantido por lei, mesmo que a pessoa nunca tenha feito nenhuma contribuição ao INSS. E qual esse benefício?
BPC – Benefício Assistencial
Fique de olho. O Benefício da Prestação Continuada não é uma aposentadoria, mas sim, uma assistência que tem por objetivo a proteção social dos cidadãos.
A Assistência Social será feita por meio de serviços, benefícios e programas assistenciais para dar todo apoio social aos indivíduos, família e comunidade.
Note que na Assistência Social não existe um regime contributivo. Dessa forma, o trabalhador pode ter direito ao BPC, mesmo que nunca tenha feito um recolhimento ao INSS.
Muitas pessoas confundem o BPC com a aposentadoria. Mas preste bem atenção.
O Benefício da Prestação Continuada, é uma prestação de um salário mínimo garantido ao idoso com 65 anos de idade ou mais, a pessoa com deficiência que não tenha condição de prover o sustento e nem mesmo família com condições financeiras para ajudar.
Portanto, as pessoas que nunca contribuíram para a previdência por algum motivo, podem recorrer ao BPC e ser beneficiadas pela Assistência Social do Brasil, desde que se enquadre nas regras.
Veja quais são os requisitos necessários, para que o trabalhador possa ter o direito ao BPC:
- Ser idoso (a partir de 65 anos de idade ou mais);
- Ter nacionalidade brasileira;
- Não estar recebendo nenhum outro benefício;
- Pessoa com deficiência;
- A renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, isto é o que equivale a renda mensal de R$303,00 para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
- Ser constatada a baixa renda do requerente, por meio de uma avaliação social em sua residência. A avaliação será através de uma assistente social do Centro de Referência da Assistência Social da região do requerente;
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CADÚnico).
No entanto, o BPC não é um benefício vitalício. Isso significa que se o beneficiário ou a família, voltarem a ter condições de renda, o beneficiário perderá o direito.
Periodicamente são feitas novas avaliações sociais, para averiguar se as condições do requerente ainda permanecem as mesmas.
Viu quantos requisitos?
E guarde bem essa informação: não existe uma contribuição de assistência social, mas sim, um apoio social garantido pela Constituição Federal.
Se você se enquadra nessa situação, busque o auxílio de um advogado especializado em previdência para auxiliar na busca das melhores soluções para o seu caso, pois além do BPC, existem outros benefícios assistenciais, como: bolsa-família, entre outros.
Conclusão
Você terminou de ler nosso post e agora já sabe como funciona o sistema previdenciário brasileiro.
Agora, você sabe porque o trabalhador que nunca contribuiu para a previdência não possui o direito a se aposentar. Esse pagamento é necessário para que a Previdência Social tenha uma fonte de custeio de todas as despesas e manutenção dos benefícios previdenciários.
Se você nunca contribuiu, já sabe como começar a contribuir e quais os regimes previdenciários mais comuns.
Mas, se você nunca recolheu nenhuma contribuição, apesar de não ter direito ao benefício da previdência social, terá direito a um benefício assistencial, o BPC – Benefício da Prestação Continuada.
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!
