A aposentadoria especial é um dos benefícios previdenciários mais difíceis de conseguir.
Mas com esse post que preparei, você vai ver que não é nenhum bicho de sete cabeças comprovar a atividade sob condições insalubres ou periculosas, aquelas que fazem mal à saúde ou colocam a sua vida em risco.
Quer saber como?
Vem comigo que você vai encontrar neste passo a passo:
- 1. O que é a Aposentadoria Especial?
- 2. Saiba se você tem direito a aposentadoria especial.
- 3. Documentos necessários para comprovação da atividade especial.
- 4. Quais os requisitos necessários para ter direito à aposentadoria especial.
- 5. Contar com o auxílio de uma advogada especialista em Previdência.
Tenha uma ótima leitura!
1. O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é uma espécie de recompensa pelo trabalho exercido em condições insalubres ou periculosas.
Até a reforma da previdência em 2019, era considerado o melhor benefício do INSS.
Para ter direito, bastava apenas comprovar o tempo de contribuição, que era:
- 25 anos de atividade especial em risco baixo (expostos a agentes biológicos)
- 20 anos de atividade especial em risco médio (expostos a agentes físicos)
- 15 anos de atividade especial em risco alto (expostos a agentes químicos)
Mas, com as novas regras previdenciárias, a aposentadoria especial se tornou um dos benefícios mais difíceis de conseguir, isso para não dizer quase impossível.
Isso porque a partir de 13.11.2019, para ter direito a aposentadoria especial, é preciso comprovar:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial em alto risco
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial em baixo risco
Veja que além do tempo de contribuição, agora é preciso atingir uma idade mínima também.
Isso sem contar nas Regras de Transição, que envolvem quem já estava prestes a se aposentar quando ocorreu a mudança na legislação previdenciária, aumentando os requisitos necessários para receber o benefício.
Veja:
- Atividade especial de 25 anos de contribuição + 86 pontos
- Atividade especial de 20 anos de contribuição + 76 pontos
- Atividade especial de 15 anos de contribuição + 66 pontos
Viu quantas regras?
Mas não se preocupe. A partir de agora, você vai saber como conseguir a aposentadoria especial.
Me acompanhe!
2. Saiba se você tem direito a aposentadoria especial.
O primeiro passo, é saber se você tem direito a aposentadoria especial. E como fazer isso? Simples!
Existem 02 critérios para verificar se você tem direito a aposentadoria, que são:
- Profissão exercida
- Exposição a agentes nocivos e periculosos durante o exercício da profissão
Vou explicar como funciona cada um.
Categoria profissional
Existe uma lista de profissões, que garantem o direito à aposentadoria especial.
Confira se você se enquadra em uma delas:
Médicos, enfermeiros, dentistas, profissionais da saúde em geral
- Metalúrgicos
- Soldadores
- Bombeiros
- Vigilantes
- Frentistas de posto de gasolina
- Aeronauta
- Aeroviários
Isso significa que o exercício dessas atividades profissionais já garantem o direito à aposentadoria especial.
Mas atenção!
Essa regra da categoria profissional vale se você trabalhou em uma dessas profissões apenas até 28.04.1995.
E o outro critério? Veja.
Exposição a agentes insalubres e periculosos
Sempre que você trabalha exposto a agentes insalubres e periculosos de forma permanente e ininterrupta, você tem direito de pedir o reconhecimento deste tempo como atividade especial.
Neste caso, é preciso comprovar como o exercício da profissão prejudica a sua saúde ou integridade física.
Os agentes que dão direito a aposentadoria especial são:
Agentes físicos
A exposição aos agentes físicos podem trazer problemas à saúde ao longo do tempo.
Como por exemplo, frio excessivo, calor intenso, ruído acima de 85 DB.
Agentes biológicos
A simples exposição a esses componentes já garante ao trabalhador o benefício previdenciário.
Como por exemplo, exposição a vírus, bactérias, fungos, dentre outros.
Agentes químicos
Para você ter direito a aposentadoria especial, vai depender da quantidade de exposição aos agentes químicos durante a atividade laboral.
Os exemplos mais comuns são: radiação e poeiras minerais.
Agentes periculosos
Periculosos são todos os que causam risco de morte ao trabalhador durante o exercício das atividades profissionais.
Como por exemplo, eletricidade, combustível, explosivos, etc.
Veja que esses são apenas alguns exemplos, tá?
E para isso, você vai precisar de um documento indispensável, que é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Essa é a prova documental que você trabalhou em condições especiais.
Você tem que pedir esse documento ao seu empregador. E se você for autônomo, vai ter que contratar um médico do trabalho, não tem jeito.
Por falar em documentos…
- Quais os documentos necessários para a comprovação da atividade especial?
Não basta apenas ter o direito, mas sim, provar por meio de documentos que você realmente exercia atividade especial.
Você precisa mostrar ao INSS qual o agente nocivo que estava exposto, a intensidade dessa exposição e as condições do seu ambiente de trabalho.
Confira então, os documentos que são indispensáveis:
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
É o documento mais importante para a comprovação da atividade especial.
No laudo do PPP vai constar
- Contatos com os agentes insalubres ou periculosas
- Fator de risco a que você estava exposto
- Atividades exercidas
- Cargo ocupado
- Existência dos equipamentos de proteção de uso individual ou coletivo
Outras informações indispensáveis para comprovar a atividade insalubre e periculosa
LTCAT – Laudo Técnico de Condições e Ambiente de Trabalho
Este laudo é feito pela própria empresa e mostra todas as condições técnicas do local de trabalho e o efeito da exposição aos agentes insalubres e periculosos para a realização da atividade profissional.
Guarde essa informação: O LTCAT é a prova de que você trabalhou sob a exposição permanente e ininterrupta aos agentes nocivos à saúde.
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
A CTPS vai constar além do tempo de trabalho, a atividade especial que você desempenhou.
A carteira de trabalho é a carta na manga para reconhecer a atividade especial exercida pela profissão até 1995.
Esses são os documentos que não podem faltar para que a sua aposentadoria especial seja deferida.
Você pode apresentar os documentos complementares, como por exemplo:
Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
Pode ser utilizado como indício e prova que você exercia uma atividade especial.
Dirben 8030 – Antigo SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030
Mas, esses relatórios só podem ser usados se você saiu da empresa até 01.01.2004.
A partir de 01.01.2004 o documento comprobatório válido é o PPP
Ficou claro? Se você tiver alguma dúvida, é só deixar lá nos comentários.
Certificado de cursos e apostilas
Os certificados e apostilas relacionados a sua profissão, podem ajudar a conseguir a sua aposentadoria especial, principalmente no caso de vigias, vigilantes e guardas.
Ótimo não é mesmo?
Agora vamos entender os requisitos.
4. Quais os requisitos necessários para ter o direito à aposentadoria especial?
Essa, sem dúvida, é a parte mais difícil e você já vai entender o porquê.
O seu direito à aposentadoria especial, vai depender se você reuniu todos os requisitos necessários até 12.11.2019 ou a partir de 13.11.2019.
Confira comigo.
Requisitos necessários até 12.11.2019
Tempo de Contribuição:
- 25 anos de atividade especial em risco baixo (expostos a agentes biológicos)
- 20 anos de atividade especial em risco médio (expostos a agentes físicos)
- 15 anos de atividade especial em risco alto (expostos a agentes químicos)
Requisitos necessários a partir de 13.11.2019
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial em alto risco
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial em médio risco
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial em baixo risco
Regras de Transição
Os que estavam prestes a se aposentar, devem cumprir ainda alguns requisitos.
Confira comigo:
- Atividade especial de 25 anos de contribuição + 86 pontos
- Atividade especial de 20 anos de contribuição + 76 pontos
- Atividade especial de 15 anos de contribuição + 66 pontos
Sei que essa questão da pontuação parece bem confusa.
Por isso, vou explicar através de um exemplo.
Imagine que o Pedro começou a trabalhar como frentista, exposto a explosivos, em 2001, com 22 anos de idade.
Pela regra antiga, Pedro podia se aposentar em 2026, aos 47 anos, ao completar 25 anos de atividade especial.
Já pelas novas regras, Pedro ainda vai precisar, além dos 25 anos de atividade especial, somar 86 pontos.
Parece impossível, não é mesmo?
Na prática, Pedro vai precisar trabalhar por mais 07 anos para conseguir dar entrada no pedido de aposentadoria especial.
Direito Adquirido
Se você cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar até 12.11.2019, pode comemorar.
Você possui direito adquirido e pode se aposentar de acordo com as regras antes da reforma da previdência, que são:
- 25 anos de atividade especial em baixo risco
- 20 anos de atividade especial em médio risco
- 15 anos de atividade especial em alto risco
Ótimo, né?
No entanto, veja a seguir a importância de contar com uma especialista.
5. Contar com o auxílio de uma advogada especialista em Previdência.
Quando se trata de aposentadoria especial, contar com uma especialista em INSS é uma garantia de amparo jurídico, coisa que sozinho, você não teria.
Você viu que as regras para a concessão de aposentadoria sofreram drásticas alterações em 2019 com a reforma previdenciária, certo?
Por essa razão, somente uma especialista em previdência está acostumada a lidar com todos os tipos de situações no INSS, além de estar atenta e atualizada a todas as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência na hora da solicitação do benefício.
Sem contar que a área administrativa do INSS é cheia de burocracias, por isso, a importância de uma especialista em todo processo que envolve a Previdência Social!
Muitos requerimentos são indeferidos por falta de conhecimento no momento do preenchimento dos formulários ou na apresentação dos documentos.
Apesar da contratação não ser obrigatória, a advogada pode esclarecer todas as suas dúvidas e até mesmo conseguir um valor maior de benefício.
Veja como ela pode te ajudar:
- Analisar todo o seu histórico previdenciário e trabalhista
- Verificar se existe alguma contribuição pendente
- Comprovar a atividade especial e o momento exato para entrar com o pedido de aposentadoria
Cada um tem o seu ciclo de contribuição e um histórico a ser analisado.
E essa expertise faz toda a diferença para garantir que todos os seus direitos sejam atendidos.
Conclusão
Com essas informações, você já sabe o passo a passo para conseguir a aposentadoria especial em 2022!
Basta apenas:
- Verificar se você tem direito a aposentadoria especial.
- Organizar os documentos necessários para comprovação da atividade especial: os indispensáveis e os complementares
- Verificar se você cumpre os requisitos necessários para ter o direito à aposentadoria especial.
- Contar com o auxílio de uma advogada especialista em Previdência.
Espero que esse conteúdo tenha lhe ajudado.
Continue nos acompanhando e até a próxima!
Leia também: Aposentadoria Especial: Como fazer o melhor planejamento previdenciário em 2022.
